Lote 001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000947-11.2020.8.21.0065/RS

EXEQUENTE: BIER, SILVEIRA & COSTA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

EXECUTADO: ESPÓLIO DE PAULO BARCELLOS 

Em Santo Antonio da Patrulha, na localidade de Tapumes/Lombas, fazendo frente a uma represa, pelos fundos com o Rio Gravataí, por um lado com terras que são ou foram de Sebastiao Carlos Teixeira e pelo outro lado com terras do próprio executado, situada no 2º Distrito , imovel matricula 17.844 do Registro de Imóveis, com area superficial de 318.229,00 m2. Avaliação: R$ 859.221,00.

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Rua Roberto Xavier da Luz, 6 - Bairro: Cidade Alta - CEP: 95500000 - Fone: (51) 3662-1700 - Email: [email protected]

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000947-11.2020.8.21.0065/RS

EXEQUENTE: BIER, SILVEIRA & COSTA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

EXECUTADO: ESPÓLIO DE PAULO BARCELLOS

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando o acordo firmado entre os herdeiros e o exequente, determino a imediata suspensão do leilão designado para a presente data.

Ademais, a análise acerca da regularidade do acordo, bem como a autorização da venda do imóvel será realizada nos autos do processo de inventário, permanecendo o presente feito suspenso até a decisão, que se dará com a maior breviedade possível.

Intimem-se e comunique-se ao leiloeiro, com urgência.

Diligências legais.

Documento assinado eletronicamente por MARIANA AGUIRRES FACHEL, Juíza de Direito, em 13/12/2021, às 10:46:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10013732931v3 e o código CRC bf84d8ea.

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Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

15ª Câmara Cível

Avenida Borges de Medeiros, 1565 – Porto Alegre/RS – CEP 90110-906

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5236208-69.2021.8.21.7000/RS

TIPO DE AÇÃO: Honorários Profissionais

AGRAVANTE: ESPÓLIO DE PAULO BARCELLOS (ESPÓLIO)

AGRAVANTE: MELISSA DE FATIMA BARCELLOS (INVENTARIANTE)

AGRAVADO: BIER, SILVEIRA & COSTA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento.

Em sede de cognição sumária, entendo que os elementos constantes dos autos não são aptos para o agravante obter, nos moldes em que foi posto o pleito, a concessão do efeito suspensivo, não se configurando hipótese legal que a autorize, no caso concreto. 

Isso porque não se visualiza, "a priori", a ocorrência de nulidade da execução, nem a possibilidade de reconhecimento da iliquidez do título executivo ou da implementação da prescrição. Logo, não resta caracterizada a probabilidade de provimento do recurso, neste momento processual. 

Dessa forma, resta indeferido esse pedido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento no prazo legal.

Comunique-se ao juízo “a quo”.

Documento assinado eletronicamente por VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS, Desembargador, em 9/12/2021, às 13:48:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc2g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 20001473977v3 e o código CRC 4791a347.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS
Data e Hora: 9/12/2021, às 13:48:35