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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 - B Em Tramandai, na região central da cidade, na Travessa Germano Correa, nº 54, o Lote 04 da Quadra 039, com área de 368,75 m2, matrícula no RI de Tramandai nº 108.771. Avaliação R$ 550.000,00. O imóvel dista 22,00 m da esquina com a Av. Rubem Berta, na quadra formada pela Av. Emancipação e Darci Ribeiro Pinto. Constam averbadas na matrícula uma edificação com 169,87 m2 de área e outra com 96,94 m2.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000369-29.2017.8.21.0073 e a Chave do processo 661433478720.
TRAMANDAÍ / RS
CENTRO
TRAVESSA GERMANO CORRÊA, 54
LOTE 04 DA QUADRA 039
Terreno: 368,75m²
Área Construída: 169,87m²
IMÓVEIS EM TRAMANDAI - EM TRAMANDAÍ SUL E NO CENTRO DA CIDADE -
SEG. - 19/02/2024
09h00min
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