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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 01 ATOrd 0147400-09.2004.5.04.0271 RECLAMANTE: TIAGO RITTER FANTINEL E OUTROS (4) RECLAMADO: MINERACAO SAO JOSE LTDA - EPP E OUTROS (4) Em Porto Alegre, no Bairro Chácara das Pedras, Quarteirão 01, o apartamento 402 do Edifício Solar das Figueiras, na Avenida Dr. Nilo Peçanha, 2755, no quinto pavimento, de frente e a direita de quem da Avenida Nilo Peçanha olhar o prédio, sendo composto de sala de estar-jantar com terraço e com churrasqueira, vestíbulo, lavabo, circulação, três dormitórios, sendo um com banheiro e vestiário privativos, banheiro, copa, cozinha, lavanderia, despensa e sanitário auxiliar, com área real total de 204,3604 m2, área real privativa de 153,9150 m2, área real de uso comum de 50,4454 m2, fração ideal de 0,09713 no terreno e nas coisas de uso comum. Matricula no Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre nº 81.899. Avaliação: R$ 1.000.000,00.
ATENÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DE DATAS DESTA HASTA PÚBLICA DO MÊS DE JUNHO PARA O MÊS DE JULHO Artigo 895 do CPC: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. O protocolo destas ofertas deve ocorrer somente através do sistema disponível no site informado.
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PORTO ALEGRE / RS
CHÁCARA DAS PEDRAS
AVENIDA NILO PEÇANHA, 2755
APARTAMENTO 402
Área Construída: área real total de 204,3604 m2, área real privativa de 153,9150 m2, área real de uso comum de 50,445m²
VENDA JUDICIAL TRABALHISTA PELA VARA DE OSÓRIO DE APARTAMENTO EM PORTO ALEGRE PRÓXIMO AO SHOPPING IGUATEMI.
SEG. - 05/07/2021
14h00min
ONLINE