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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
No Balneário Harmonia, cidade de Imbé, no Litoral Norte Gaúcho, um terreno urbano identificado como sendo o lote 16 da quadra 35, com área de 324,00 m2, na Rua 08, matricula no RI de Tramandai nº 76.075. Segundo a matricula o imóvel esta situado na quadra formada pelas vias Av. A, Av. B e divisa com o Balneário Harmonia Extensão. Avaliação: R$ 60.000,00.
SEGUNDO DADOS COLHIDOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL O LOTE FICA NO MEIO DA QUADRA, AO LADO DO NUMERO 171 DA RUA ONDE FAZ FRENTE, ANTIGA RUA 08, ATUAL RUA ROMEU BRAUN. O IMOVEL ESTA SITUADO NA QUADRA FORMADA PELAS VIAS: RUA 27, AVENIDA "A " E AVENIDA HARMONIA. NO PASSADO HAVIA SOBRE O LOTE UMA EDIFICAÇÃO, A QUAL FOI DEMOLIDA, NAO TENDO SIDO REGISTRADA A DEMOLIÇÃO NO CADASTRO DO IMÓVEL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL. PARA UMA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL RECOMENDA-SE AOS INTERESSADOS MANTER CONTATO COM O SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA, POIS HA DIVERGÊNCIAS ENTRE OS MAPAS EXISTENTES. ATENÇÃO PARA NÃO CONFUNDIR COM A RUA 08 DA PRAIA DE MARILUZ NORTE.
Arquivo PDF - 16.1 MB
VENDA JUDICIAL PELA COMARCA DE TRAMANDAI - JUSTIÇA ESTADUAL -
SEX. - 23/07/2021
14h00min
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