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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 01 9001104-65.2019.8.21.0059(CNJ) - Ilso Coelho Jardim (Ronaldo Trajano Rodrigues 27720/RS, Ronaldo Trajano Rodrigues 27720/RS) X Carlos Alberto Dutra Laino (sem representação nos autos): Um terreno urbano situado em Osório, na Rua Farrapos, sendo o lote 07 m, antiga parte do lote 06 da Quadra 046, Setor 140, medindo 8,80 m de frente a rua, por um lado mede 45,80 m e pelo outro tem 45,19 m, com área total de 399,06 m2. Matricula no RI de Osório nº 102.812. Situado na quadra formada pelas vias 7 de Setembro, Barão do Rio Branco, Tiradentes e Independência. Avaliação: R$ 100.000,00.
VENDA JUDICIAL DE TERRENO EM OSÓRIO NA RUA FARRAPOS
SEG. - 31/01/2022
11h00min
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