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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O terreno urbano, sem benfeitorias, constituído do lote 18, da quadra D-24 (atual 104), setor 115, localizado na Rua Roraima, s/n, Bairro Nova Tramandaí, neste Município, com área de 300m2, medindo 12,00 m de frente, com igual medida nos fundos, com 25,00 m de extensão de frente a fundos por ambos os lados, descrito na matrícula 112.402 do Ofício do Registro de Imóveis de Tramandaí. R$ 40.000,00.
VENDA JUDICIAL DE TERRENO EM NOVA TRAMANDAI NA RUA RORAIMA
QUA. - 03/02/2021
14h00min
ONLINE