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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 02 - A 073/1.12.0002247-7 (CNJ 0003484-22.2012.8.21.0073) - Estado do Rio Grande do Sul (pp. Cristiano Xavier Bayne 46302/RS, Paula Ferreira Krieger 57189/RS e Roselaine Rockenbach 41756/RS) X Espolio de Jose David Garavello (pp. Gilson Marques Teixeira 30346/RS, Luciano Kellermann Livi Biehl 39631/RS, Marcos Valter Eggler Dockhorn 41873/RS, Valtair Cândido 15354/RS e Vera Regina Rodrigues da Silva 23835/RS): Em Pinhal, uma casa em alvenaria e o respectivo terreno, com área edificada registrada de 123,25 m2, assim como o lote 23 da quadra 31-B, na Rua 13, com 450,00 m2 de área, distante 105,00 m da esquina com a Av. E, atual Av. das Flores, matricula 25.979 do RI de Tramandai. Avaliação: R$ 45.000,00. A Rua 13 atualmente denomina-se Rua Guido Valente/Livramento, na quadra formada pelas vias Tenente Vivaldo Araujo Vivian e uma Travessa. O imóvel faz frente a Rua Guido Valente, nº 2320.
ESTE LEILAO FOI CANCELADO TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE TEMPO POR PARTE DO CARTORIO PARA PROMOVER AS INTIMAÇÕES. SERAO DESIGNADAS NOVAS DATAS.
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VENDA JUDICIAL DE SALA COMERCIAL NA AV. EMANCIPAÇÃO, DOIS IMÓVEIS EM PINHAL E UMA CASA EM TRAMANDAÍ
QUI. - 18/03/2021
11h00min
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