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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 073/1.119.0018417-8 – ERGS x RWH Industria e Comércio de Bombas Ltda, Jose Carlos Bergamo e Sergio Otávio Machado: Em Tramandai Sul, o Lote 04 da Qquadra B-06, Matricula 16.453 do Registro de Imóveis de Tramandai, fazendo frente a Rua 06, atual Rua Brasilia, distante 39,00 m da esquina com uma passagem para pedestres, com 300,00 m2 de area. Neste ato é vendida a nua propriedade que o executado Sergio Otávio detem sobre o bem, cujo imóvel foi doado a este, com reserva de usufruto vitalicio em favor de Pedro Fragoso Sauer Machado e Suely Rosa Machado. O usufruto será extinto com o falecimento dos usufrutuários. Eventual arrematante terá a propriedade plena com o cancelamento do usufruto. Avaliação: R$ 100.000,00.
Neste ato é vendida a nua propriedade que o executado Sergio Otávio detem sobre o bem, cujo imóvel foi doado a este, com reserva de usufruto vitalicio em favor de Pedro Fragoso Sauer Machado e Suely Rosa Machado. O usufruto será extinto com o falecimento dos usufrutuários. Eventual arrematante terá a propriedade plena com o cancelamento do usufruto.
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VENDA JUDICIAL DE 02 TERRENOS EM NOVA TRAMANDAI E DE CASA NO CENTRO DE TRAMANDAI
SEX. - 27/08/2021
14h00min
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