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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma área rural de terras situada na localidade de Butiatuva, município de Palmares do Sul, com área superficial de 5,00 hectares, descrita na Matrícula 13.558 do Registro de Imóveis, sem denominação especial. Inicia-se a descrição deste perímetro no Ponto 01 de coordenadas plano retangulares E.550.543,29 e N 6.650.856,30, situado junto a margem da Faixa de Dominio da Estrada Municipal Butiatuva a Granja Vargas; deste segue confrontando com a Faixa de Domínio da Estrada Municipal já mencionada que liga a Rodovia RST 101 a Granja Vargas, com os seguintes azimutes e distâncias: 101°37’04” e vinte e três metros e trinta e sete centímetros( 23,37m) até o ponto 02 E 550.566,18 e N 6.650.581,59; deste segue confrontando com terras de Miara Azevedo Braga, com os seguintes azimutes e distâncias: 173°14’23” e duzentos e cinquenta e nove metros e noventa e dois centímetros ( 259,92m) até o Ponto 03 E 550.596,78 e N 6.650323,48; 80°59’33” e cento e oitenta e dois metros e noventa e seis centímetros ( 182,96 m), até o Ponto 04, E 550.777,48 e N 6.650.352,12: 173°14’23” e cento e setenta e sete metros e noventa e três centímetros ( 177,93 m ) até o Ponto 05 E 550.798.43 e N 6.650.175,43; 241°29’20” e duzentos e vinte e um metros e dezessete centímetros ( 221,17 m ) até o Ponto 06 E 550.604.08 e N 6.650.069,86; deste segue confrontando com terras de Jose Ignácio de Bittencourt Netto e José Junior da Silva Bitencourt, com os seguintes azimutes e distâncias: 353°17’09” e quinhentos e vinte metros ( 520,00 m) até o ponto inicial da descrição do Perímetro. Tudo conforme Registro 04 da Matrícula 13.558 que fica fazendo parte do presente Edital de Hasta Pública. Avaliação: R$ 550.000,00. CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL 951.056.460.370-9.
Para participar da Venda Judicial seja para pagamento a vista seja para pagamento parcelado é necessário efetuar cadastro junto ao site. Condições de Parcelamento: Existe possibilidade de parcelamento, cabendo ao arrematante depositar 25,00% do valor da oferta vencedora, podendo pagar o saldo em até 15 meses, cujo valor será atualizado pelo IPCA. Um mesmo proponente pode fazer mais de uma oferta/lance caso a sua seja superada. Critérios de desempate para as Ofertas Parceladas: maior valor ofertado, maior percentual de entrada e menor número de parcelas para pagamento do saldo. Todas as ofertas e lances ficam disponíveis no site para visualização. O lance a vista tem preferência sobre a oferta de parcelamento, quando os valores forem iguais. Se a oferta de pagamento parcelado for superior ao valor do lance a vista, caberá ao Juiz a decisão sobre qual oferta será declarada vencedora.
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VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO - VENDA JUDICIAL DE AREA RURAL NA BUTIATUVA/GRANJA VARGAS -
QUA. - 19/04/2023
13h00min
ONLINE