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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Na Praia da Figueirinha, pertencente a Arroio do Sal, na Rua Novo Hamburgo, o Lote 020 da Quadra 044, Setor 170, no quarteirão formado pelas vias São Domingos, de onde dista 12,00 m, Osório e Caxias do Sul, matrícula no RI de Torres nº 13.726, avaliado em R$ 220.000,00, tendo sobre o mesmo uma edificação. A Rua Novo Hamburgo teve seu nome alterado pela Lei Municipal 1919/10 para Rua Guilherme Fernandes de Oliveira, tendo o imóvel o número 432 na referida rua, constando no cadastro da Prefeitura área construída de 143,00 m2.
ATENDIMENTO EM DIAS ÚTEIS E EM HORÁRIO COMERCIAL. CASO QUEIRA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO PARA LEITURA, SOLICITE VIA WHATSAPP.
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ARROIO DO SAL / RS
PRAIA DA FIGUEIRINHA
RUA GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA, 432
LOTE 020 DA QUADRA 044, SETOR 170
Terreno: 300,00m²
Área Construída: 143,00m²
VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO - VENDA DE CASA NA PRAIA DA FIGUEIRINHA (ARROIO DO SAL)
QUA. - 31/05/2023
11h00min
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