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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ATSum 0021668-90.2019.5.04.0271 RECLAMANTE: RAUL ALVES DE MATOS E OUTROS (5) RECLAMADO: L.M.M. DE MOURA GLOBAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) Em Osorio, no Condomínio Residencial Morada dos Ventos, próximo do viaduto da Estrada do Mar sobre a RS 030, no acesso que leva da Estrada do Mar a Free Way, o Lote 04 da Quadra 01-A, Setor 147, matricula 111.338, com área real total de 795,47 m2; o Lote 05 da Quadra 01-A, Setor 147, matricula 111.339, com área real total de 795,47 m2 ; o Lote 02 da Quadra 01-A, Setor 147, com área real total de 801,35 m2, matricula 111.336; o Lote 06 da Quadra 01-A, Setor 147, matricula 111.340, com área real total de 795,47 m2. Avaliação dos 04 lotes: R$ 80.000,00. Há informação de que as obras no condomínio estão paralisadas, recomendamos especial atenção aos eventuais interessados quanto a esta situação. Link para localização junto ao Google Maps: https://www.google.com/maps/place/CONDOM%C3%8DNIO+MORADA+DOS+VENTOS/@-29.913168,-50.2762861,576m/data=!3m1!1e3!4m5!3m4!1s0x951869fe92ec6479:0x7b5c43b0c9fb66b6!8m2!3d-29.9134501!4d-50.2753365
Há informação de que as obras no condomínio estão paralisadas, recomendamos especial atenção aos eventuais interessados quanto a esta situação. Link para localização junto ao Google Maps: https://www.google.com/maps/place/CONDOM%C3%8DNIO+MORADA+DOS+VENTOS/@-29.913168,-50.2762861,576m/data=!3m1!1e3!4m5!3m4!1s0x951869fe92ec6479:0x7b5c43b0c9fb66b6!8m2!3d-29.9134501!4d-50.2753365
VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE OSÓRIO - VENDA JUDICIAL DE 04 TERRENOS EM CONDOMÍNIO -
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