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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 – B No Condomínio Las Olas, em Imbé, a Casa nº 26/27 da quadra número 05, em Imbé, frente para o acesso 06, é a décima segunda a contar da esquerda para a direita de quem postado no referido acesso, olhar para a quadra 05, entre as casas 24/ 25, 28/29, possuindo escada interna que dá acesso ao pavimento superior, com a área real privativa de 204,92m², sendo coberta padrão 130,27 m2, área de padrão diferente ou descoberta de 74,65m2, área real de uso comum de 135,19 m2, perfazendo área real total de 340,11 m2, correspondendo a esta unidade 04 pátios privativos de uso exclusivo da mesma, tendo dois pátios na frente e dois pátios nos fundos. Matrícula 148.387 do RI de Tramandaí. Avaliação: R$ 570.000,00.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5004538-54.2020.8.21.0073 e a Chave do processo 996414894620.
UMA CASA NO CONDOMÍNIO LAS OLAS E UMA CASA EM MARILUZ
TER. - 31/10/2023
11h00min
ONLINE