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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 - A – Imóvel: Terreno rural situado em Molha Coco Alto, Município de Jacinto Machado, com área de 535.805,00m², com as seguintes confrontações: ao sul e leste, com Valentin Loide Daniel, ao norte com as Cordilheiras do Morro, ao oeste, com terras da Firma 3-R do Brasil Comércio e Representações Ltda. Cadastro no INCRA: 811 050 010 235-6. Avaliação R$ 30.000,00. Matrícula nº 16.111 do Registro de Imóveis de Turvo.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000150-63.2014.8.21.0059 e a Chave do processo 683221994220.
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TRÊS ÁREAS DE TERRAS EM JACINTO MACHADO, SANTA CATARINA.
QUI. - 22/02/2024
11h00min
ONLINE