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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Um terreno urbano situado no Condomínio Residencial Morada dos Ventos, localizado na localidade denominada Granja Laranjeiras, na Zona Urbana Especifica, município de Osório, sendo o lote 003, Quadra 6, Setor 147, com area real privativa de 450,00 m2 e area real total de 795,47 m2, medindo 15,00 m x 30,00 m, matricula no RI de Osório nº 111.414, situado na quadra formada pela Av. B, onde faz frente, Pista de Caminhada, Rua 04 e Rua 05. R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O condomínio esta situado próximo do viaduto da Estrada do Mar sobre a RS 030 e do Parque Municipal de Rodeios. Observação: há noticia de que as obras do Condomíno teriam sido paralisadas. Recomenda-se aos eventuais interessados buscar informações junto a Secretaria de Obras do Municipio, situada na Av. Jorge Dariva, 1251 - Centro, fone (51) 3663-8200.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5001660-04.2020.8.21.0059 e a Chave do processo 936663886020.
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TERRENO EM OSÓRIO NO CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS VENTOS
TER. - 05/03/2024
13h00min
ONLINE