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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 Um terreno urbano, sem benfeitorias, localizado na Rua São Lourenço, s/n (Antiga Rua A-19), Balneário Oásis Sul, em Tramandaí, RS, medindo 12m de frente, com igual medida na divisa de fundos, medindo 25m de frente a fundo, por ambos os ados, descrito na matrícula 21.462 do RI de Tramandaí. Avaliação: R$ 35.000,00. Imóvel situado na quadra formada pelas Ruas São Sebastião do Caí, Avenida Central.
TERRENO EM OÁSIS SUL NA RUA SÃO LOURENÇO.
SEX. - 07/03/2025
11h00min
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