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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 No Edifício Galeria Central, centro de Tramandaí, a Loja número 061, localizada no primeiro pavimento, a direita do corredor de circulação de quem de frente pela Rua Fernando Amaral olha o edifício, sendo a terceira da frente para os fundos, com área real privativa de 243,3450 m2, área de uso comum de 110,6685 m2 e área real total de 354,0135 m2, fração ideal de 0,085771 no terreno. Segundo a matrícula é composta por um salão, cozinha e dois sanitários. O terreno faz frente para a Av. Emancipação e para a Rua Fernando Amaral, na quadra formada pelas vias Sahydi Abrahão e Jorge Sperb. Matrícula no RI de Tramandaí nº 135.184. Avaliação: R$ 250.000,00.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000533-86.2020.8.21.0073 e a Chave do processo 941372299420.
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SALA COMERCIAL NO CENTRO DE TRAMANDAÍ.
SEX. - 03/10/2025
11h00min
ONLINE