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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO CumSen 0022809-18.2017.5.04.0271 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE VIAMAO EXECUTADO: SUPERMERCADOS LANG LTDA Em Palmares do Sul, na Rua Adão Santana, 94, o lote 004 da Quadra 56, com área de 445,50 m2, na quadra formada pelas vias Adão Santana, Virgílio Rocha, Antonio Araújo e Rio Palmares, matrícula 14.646 do RI de Palmares do Sul, contendo o lote uma edificação em alvenaria hoje ocupada pelo Mercado Super Palmares, antigamente Unisuper Lang, construção essa que se estende pelo que poderia se considerar uma acessão inversa a parte do imóvel composto pelo Lote 003, matricula 05916. Total da Avaliação: R$ 500.000,00.
Condições de Parcelamento: Existe possibilidade de parcelamento, cabendo ao arrematante depositar pelo menos 25,00% do valor da oferta vencedora, podendo pagar o saldo em no máximo 15 meses, cujo valor será atualizado pelo IPCA-E.
PALMARES DO SUL / RS
VILA DO PORTO
RUA ADÃO SANTANA, 94
LOTE 004 DA QUADRA 56
Terreno: 445,50m²
Área Construída: 410,00 e 174,34m²
PRÉDIO COMERCIAL PRÓPRIO PARA SUPERMERCADO EM PALMARES DO SUL .
QUA. - 16/10/2024
17h00min
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