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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Osório, parte do Lote 01, Quadra 092, antiga Quadra H, Setor 110, no centro da cidade, imóvel matricula 91.400 do RI de Osório, com area de 5.376,88 m2, tendo 50,20 m ao norte na Av. 7 de Setembro, lado direito medindo 110,59 m, lado esquerdo com 105,00 m para a Rua Anphiloquio Dias Marques, fundos com 50,03 m com a Rua 15 de Novembro, na quadra formada pelas vias ja citadas mais a Av. Jorge Dariva, nº 162. Avaliação: R$ 5.910.000,00. Neste ato sao vendidas as edificações e benfeitorias sobre o lote, onde atualmente funciona a Estação Rodoviária de Osório. O prédio de alvenaria, com estrutura em concreto, com dois pavimentos, possui área de 2.482,98 m2 e não está averbado na matrícula. Cobertura em telhas de fibrocimento de 8 mm.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000056-28.2008.8.21.0059 e a Chave do processo 884770248820.
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OSÓRIO / RS
CENTRO
AVENIDA JORGE DARIVA, 162
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE OSÓRIO
Terreno: 5.376,88m²
Área Construída: 2.482,98m²
PRÉDIO COMERCIAL NO CENTRO DE OSÓRIO
SEG. - 18/03/2024
14h00min
ONLINE