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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 Em Cidreira, na Rua Francisco Antônio de Melo, o Lote nº 07, da Quadra 101-B, medindo 12,00 m de frente, tendo a mesma medida na divisa dos fundos, com 25,00 m de frente a fundos, por ambos os lados, com área de 300,00 m2.” Avaliação: R$ 30.000,00.
JUSTIÇA DO TRABALHO - VENDA JUDICIAL DE TERRENO EM CIDREIRA -
QUI. - 20/04/2023
11h00min
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