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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 Em Terra de Areia, na localidade de Sanga Funda, 04 hectares situados dentro de um todo maior, tendo a área maior 321.702,00 m2, conforme Averbação 18 da Matrícula 106.659 do RI de Osório, situada entre a Estrada Geral da Sanga Funda, terras dos herdeiros de Otovino Lotario Konig e Marcia Dorcelina Trespach Konig e Francisco Joao Cardoso. Segundo consta nos autos, o imóvel faz frente a Estrada da Linha Becker, 2450. Area plana com fundos do imóvel em direção a BR 101, frente para estrada vicinal de terra, com energia elétrica, tendo uma residência mista com área aproximada de 70,00 m2, com varandas ao redor, que totalizam aproximadamente 200,00 m2. Avaliação: R$ 300.000,00. O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o N° Processo 5001810-56.2023.8.21.0163 e a Chave do processo 576407977723.
TERRA DE AREIA / RS
SANGA FUNDA - LINHA BECKER -
ESTRADA LINHA BECKER, 2450
Terreno: 4.000,00m²
Área Construída: 200,00m²
EM TERRA DE AREIA NA LOCALIDADE DE SANGA FUNDA - LINHA BECKER -
SEX. - 03/10/2025
09h00min
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