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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 Em Santo Antônio da Patrulha, na Rua Major João Villa Verde, nº 326, matrícula no RI de SAP nº 11.393, terreno com 440,00 m2, avaliado o conjunto de casa e lote em 450.000,00. Segundo a matricula a casa teria 128,08 m2 de área.
Existe possibilidade de parcelamento, devendo ser obedecido o disposto na PORTARIA PGFN Nº 79, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 (Publicado(a) no DOU de 06/02/2014, seção 1, página 53), cujo texto é transcrito na integra ao final deste Edital de Hasta Publica.
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SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS
CENTRO
RUA MAJOR JOÃO VILLA VERDE, 326
CASA
Terreno: 440,00m²
Área Construída: 128,08m²
EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, NA RUA MAJOR JOÃO VILLA VERDE, Nº 326, MATRÍCULA NO RI DE SAP Nº 11.393.
QUI. - 18/07/2024
14h00min
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