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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Porto Alegre, na Rua Itapeva, nº 97, o apartamento 301, no Bairro Passo da Areia, situado no terceiro piso/pavimento, de frente, com área real global de 90,5841 m2, com área privativa de 80,10 m2, com sala de estar/jantar, circulação, dois dormitórios, banheiro, cozinha, dormitório e banheiro de empregada, área de serviço e vestíbulo, matricula 46.384 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre. Avaliado em R$ 250.000,00.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000005-33.2012.8.21.0073 e a Chave do processo 648204865420.
PORTO ALEGRE / RS
PASSO DA AREIA
RUA ITAPEVA, 97
APARTAMENTO 301
Área Construída: 90,5841m²
EM PORTO ALEGRE, NA RUA ITAPEVA, Nº 97, O APARTAMENTO 301, NO BAIRRO PASSO DA AREIA.
SEG. - 13/11/2023
16h00min
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