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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Osório, no Bairro Medianeira, na Rua Tramandaí, 359, o Lote 09, Quadra 020, Setor 690, sendo vendidos os direitos que a parte executada detém sobre o bem, matrícula 90.473, lote com 225,00 m2, 9,00 m x 25,00 m, avaliados em R$ 140.000,00. O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000262-18.2003.8.21.0059 e a Chave do processo 876231055120.
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OSÓRIO / RS
MEDIANEIRA
RUA TRAMANDAI, 359
LOTE 09, QUADRA 020, SETOR 690
Terreno: 225,00m²
EM OSÓRIO, NO BAIRRO MEDIANEIRA, NA RUA TRAMANDAÍ, 359.
SEG. - 17/03/2025
09h00min
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