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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Em Osório, no Bairro Medianeira, na Rua José Vieira de Souza, 860, nas imediações da Vila Olímpica, os direitos que a parte executada possui sobre o lote identificado como sendo a Quadra 107, Lote 01, matrícula 91.519 do RI de Osório, com 5.498,99 m2. O bem consta registrado em nome do Município de Osório. Avaliação: R$ 900.000,00.
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OSÓRIO / RS
MEDIANEIRA
RUA JOSÉ VIEIRA DE SOUSA, 860
QUADRA 107, LOTE 01
Terreno: 5.498,99m²
EM OSÓRIO, NA RUA JOSÉ VIEIRA DE SOUZA, Nº 860, LOTE COM 5.498,99 M2.
SEG. - 09/10/2023
11h00min
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