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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Osório, na Rua Constituição, nº 582, Cadastro Municipal 7592, Lote 007E, Quadra 0068, Setor 140, matrícula 5.191 do RI de Osório, na quadra formada pelas vias 16 de Dezembro, Pinheiro Machado e Garibaldi, avaliado em R$ 375.000,00.
OSÓRIO / RS
GLÓRIA
RUA CONSTITUIÇÃO, 582
CADASTRO MUNICIPAL 7592, LOTE 007E, QUADRA 0068, SETOR 140
Terreno: 411,00m²
EM OSÓRIO, NA RUA CONSTITUIÇÃO, Nº 582, CADASTRO MUNICIPAL 7592, LOTE 007E, QUADRA 0068, SETOR 140, MATRÍCULA 5.191.
SEX. - 22/11/2024
11h00min
PRESENCIAL E ONLINE