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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 Em Osório, na Rua Constituição, nº 530, o Lote 07-A, Quadra 068, Setor 140, Cadastro Municipal 7588, terreno com área de 345,00 m2, avaliado em R$ 250.000,00.
Descrição conforme o Registro de Imoveis: Um terreno urbano, situado nesta cidade, constituído do lote nº sete A da quadra B quatro, com a área de trezentos e quarenta e cinco metros quadrados, medindo onze metros e meio de frente a Rua da Constituição, com a mesma largura nos fundos, com o lote nº oito H, com a extensão de trinta metros por ambos os lados, dividindo-se por um lado com o lote nº sete e pelo outro lado, com o lote nº sete B e mais uma casa de madeira coberta com telhas de barro, com todas as suas dependências, instalações e demais benfeitorias, transcrito neste registro sob nº 47.832 neste livro. O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000061-98.2018.8.21.0059 e a Chave do processo 580734698820.
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OSÓRIO / RS
GLÓRIA
RUA CONSTITUIÇÃO, 530
Terreno: 345,00m²
EM OSÓRIO, NA RUA CONSTITUIÇÃO, Nº 530, O LOTE 07-A, QUADRA 068, SETOR 140
QUI. - 14/08/2025
09h00min
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