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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 O terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Rua Jaguarão, s/n, Bairro Magistério, em Balneário Pinhal, RS, constituído do lote 05, da quadra E-4, com área de 300,00 m², medindo 12,00 m de frente, tendo aos fundos a mesma medida da frente, com 25,00 m de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, registrado na Matrícula 45.834 do Ofício de Registro de Imóveis de Tramandaí – RS, avaliado em R$ 10.000,00. Observação: Havendo interesse solicite Mapa da Praia.
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EM MAGISTÉRIO, NA RUA JAGUARÃO, O LOTE 05 DA QUADRA E-04.
QUI. - 10/07/2025
09h00min
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