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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Imbé, na Avenida Osório, o Lote 008 da Quadra 040, Matrícula no RI de Tramandaí nº 42.442, na quadra formada pelas vias Rio Pardo, Santa Maria e São Sebastião do Caí. Com 360,00 m2 de área, avaliado em R$ 590.000,00. Observação: Consta no processo Laudo de Avaliação o qual pode ser enviado para eventuais interessados mediante solicitação.
Trata-se de um terreno urbano, localizado no bairro Centro, no município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul, posicionado em meio de quadra, com testada para a Avenida Osório. Conforme consta na Matrícula nº. 42.442 do Registro de Imóveis de Tramandaí (Evento 15, PET1, Página 1), o bem é caracterizado como um terreno urbano, desprovido de benfeitorias, correspondente ao lote nº. 08 da quadra nº. 40. Possui frente a Leste, medindo 12,00 metros no alinhamento da Avenida Osório, confrontando aos fundos, a Oeste, com igual metragem. Apresenta profundidade de 30,00 metros em ambos os lados, totalizando uma área de 360,00 m².
EM IMBÉ, NA AVENIDA OSÓRIO, O LOTE 008 DA QUADRA 040.
QUI. - 10/07/2025
15h00min
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