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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
COMARCA DE TRAMANDAI – RS TERCEIRA VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000050-66.2014.8.21.0073/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: SUPERMERCADO LUZITANA LTDA EXECUTADO: LEONEL JESUS HENRIQUES EXECUTADO: HELIDA VIRGINIA NUNES HENRIQUES Em Cidreira, na Rua Assis Brasil, 983, o lote 19, quadra 91-D, matrícula do RI de Cidreira nº 16.069, avaliado em R$ 300.000,00. Casa averbada na matrícula com 134,00 m2 de área construída, lote com área superficial de 343,75 m2, imóvel em esquina.
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CIDREIRA / RS
CENTRO
RUA ASSIS BRASIL, 983
LOTE 19, QUADRA 91-D, MATRÍCULA DO RI DE CIDREIRA Nº 16.069
Terreno: 343,75m²
Área Construída: 134,00m²
EM CIDREIRA NA RUA ASSIS BRASIL, 983.
QUI. - 09/10/2025
11h00min
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