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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 Em Canoas, no Condomínio Rossi Ideal Jardim Paineira, situado na Rua Oliveira Viana, 491, no 3º pavimento, o apartamento 301, do Bloco A, com área privativa de 42,70m2, área de uso comum de 33,76 m2, área total de 76,46 m2, Matrícula no RI de Canoas nº 107.390, avaliado em R$ 140.000,00, tendo sido penhorados os direitos e ações que a parte executada detém sobre o imóvel.
CANOAS / RS
FÁTIMA
RUA OLIVEIRA VIANA, 491
APARTAMENTO 301, DO BLOCO A.
Área Construída: 76,46m²
EM CANOAS, NO CONDOMÍNIO ROSSI IDEAL JARDIM PAINEIRA, SITUADO NA RUA OLIVEIRA VIANA, 491, APARTAMENTO 301, BLOCO A.
QUI. - 11/09/2025
15h00min
ONLINE