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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 Em Atlântida Sul, o Lote nº 0014, Quadra 0061, setor 0393, Cadastro Municipal nº 24.497, avaliado em R$ 350.000,00. Segundo o mapa do município o lote esta situado na esquina da Avenida Paraguassú com Atlantida. O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5004444-51.2020.8.21.0059 e a Chave do processo 719469963220.
EM ATLÂNTIDA SUL, O LOTE Nº 0014, QUADRA 0061, SETOR 0393, CADASTRO MUNICIPAL Nº 24.497, AVALIADO EM R$ 350.000,00. SEGUNDO O MAPA DO MUNICÍPIO O LOTE ESTA SITUADO NA ESQUINA DA AVENIDA PARAGUASSÚ COM ATLANTIDA.
QUA. - 10/09/2025
09h00min
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