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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Atlantida Sul, o Lote 30 da Quadra 38, com 300,00 m2 de area, matricula 46.528 do Registro de Imóveis de Osório, na quadra formada pelas vias Atlântida, onde faz frente, Laguna, Saquarema e Garopaba. Avaliação: R$ 148.000,00
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5004557-05.2020.8.21.0059 e a Chave do processo 833263676320.
EM ATLANTIDA SUL, O LOTE 30 DA QUADRA 38, COM 300,00 M2 DE AREA, MATRICULA 46.528
TER. - 19/09/2023
14h00min
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