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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Atlântida Sul, o lote 26 da Quadra 145, e a respectiva edificação sobre o lote, situado na Rua Marambaia, nº 408, matrícula 34.218, avaliado em R$ 120.000,00.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000869-45.2014.8.21.0059 e a Chave do processo 807980141021.
ATENÇÃO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS.
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5008875-26.2023.8.21.0059/RS
EMBARGANTE: LUIS CARLOS ROSA
EMBARGADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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OSORIO / RS
ATLANTIDA SUL
RUA MARAMBAIA, 408
LOTE 26 DA QUADRA 145
Terreno: 300,00m²
EM ATLÂNTIDA SUL, O LOTE 26 DA QUADRA 145, E A RESPECTIVA EDIFICAÇÃO SOBRE O LOTE, SITUADO NA RUA MARAMBAIA, Nº 408, MATRÍCULA 34.218
QUI. - 16/11/2023
14h00min
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