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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 Em Atlântida Sul, o imóvel matrícula 73.104 do Registro de Imóveis de Osório, sendo o Lote 002 da Quadra 225. Avaliação: R$ 30.000,00. Recomenda-se expressamente aos eventuais interessados que procurem o Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal para que busquem informações quanto a perfeita identificação, localização e confrontações deste imóvel.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o Nº Processo 5001991-20.2019.8.21.0059 e a Chave do processo 761210411319. Caso queira mapa da Praia, solicite via WhatsApp.
EM ATLÂNTIDA SUL, O IMÓVEL MATRÍCULA 73.104 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSÓRIO, SENDO O LOTE 002 DA QUADRA 225.
SEX. - 14/02/2025
08h00min
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