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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Atlântida Sul, na Rua Itapema, nº 1252, o Lote21, da Quadra 15, Matrícula 71.279 do RI de Osório, com uma resideência sobre o mesmo, a qual se não sestiver averbada sobre a matricula, caberá ao arrematante a regularização, terreno com 478,12 m2, avaliado o conjunto de casa e lote em R$ 331.600,00.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5002768-68.2020.8.21.0059 e a Chave do processo 846057897420.
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OSÓRIO / RS
ATLÂNTIDA SUL
RUA ITAPEMA, 1252
LOTE21, DA QUADRA 15, MATRÍCULA 71.279
Terreno: 478,12m²
EM ATLÂNTIDA SUL, NA RUA ITAPEMA, Nº 1252, O LOTE21, DA QUADRA 15, MATRÍCULA 71.279.
SEG. - 26/02/2024
14h00min
ONLINE