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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Atlântida Sul, na Rua Itapema, 935, sendo o Lote 13 da Quadra 09, matrícula 45.719 do RI de Osório, terreno com 300,00 m2, avaliado o conjunto de casa e lote em R$ 550.000,00. Casa não averbada na matricula.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5063123-53.2022.8.21.0001 e a Chave do processo 382420128822 O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000357-91.2016.8.21.0059 e a Chave do processo 431773796220.
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OSÓRIO / RS
ATLÂNTIDA SUL
RUA ITAPEMA, 935
LOTE 13 DA QUADRA 09
Terreno: 300,00m²
EM ATLÂNTIDA SUL, NA RUA ITAPEMA, 935, SENDO O LOTE 13 DA QUADRA 09, MATRÍCULA 45.719 DO RI DE OSÓRIO.
QUI. - 08/02/2024
16h00min
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