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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Atlântida Sul, na Rua Ipanema, o Lote 13, Quadra 094, matrícula 48.239 do RI de Osório, com 376,88 m2, na quadra formada pelas vias Arpoador, Cabo Frio e terras de terceiros/divisa do loteamento, avaliado em R$ 119.815,00.
Recomenda-se expressamente aos interessados que façam diligência in loco assim como procurem o Setor de Cadastro Imobiliário da PMO para uma perfeita identificação e localização do imóvel.
EM ATLÂNTIDA SUL, NA RUA IPANEMA, O LOTE 13, QUADRA 094, MATRÍCULA 48.239 DO RI DE OSÓRIO.
SEG. - 14/10/2024
11h00min
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