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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Um terreno urbano, situado nesta cidade de Imbé, com acesso pela Rua 30, Balneário Harmonia, na Av. Harmonia, 1535, bem próximo a RS 786, área total de 301,25 m2, com 12,05 metros de frente por 25,00 metros de frente a fundos, com suas medidas, limites e confrontações devidamente descritas junto a Matrícula do Imóvel nº 55.740 do Registro de Imóveis de Tramandaí. Sobre o terreno, há uma obra já com paredes de alvenaria levantadas. Obra em andamento. Embora na matrícula do imóvel conste que se trata do Lote 16, da Quadra número 9-B-1 e, informou a Sra. Oficiala de Justiça que houve UMA CONVERSÃO, hoje o referido imóvel situa-se na Quadra 17, Balneário Harmonia (há um novo mapa redesignando a situação deste imóvel). R$ 70.000,00.
Endereço do Imóvel: Av. Harmonia, 1535.
IMBÉ / RS
BALNEÁRIO HARMONIA
AVENIDA HARMONIA, 1535
LOTE 16 QUADRA 17
Terreno: 301,25m²
COMARCA DE TRAMANDAÍ - IMÓVEL EM BALNEÁRIO HARMONIA - AV. HARMONIA, 1535.
QUA. - 21/06/2023
13h00min
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