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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 COMARCA DE TRAMANDAI – RS TERCEIRA VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003848-35.2014.8.21.0073/RS Tipo de Ação: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ EXECUTADO: ANDRE FRANKE STUMPF UM TERRENO URBANO, situado neste Município, na Praia do Imbé, constituído de metade do lote nº 03 e do lote 4, da quadra 72, medindo 19,50m de frente, ao sul, no alinhamento da Avenida Santa Rosa, com igual medida na divisa do fundo, ao norte, onde entesta com o lote nº 06, de Mario Abel Mariot, medindo 30,00 m de frente a fundo, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, a leste, com o lote nº 05 de Esmeraldo Fonseca Filho e, pelo outro lado , a oeste, com a outra metade do lote nº 03, do proprietário, distante 13,00 m da esquina com a Rua Irai.” Sobre referido terreno se acha construída uma casa residencial de alvenaria, com a área de 265,14m², lotada sob o nº 1329 da Avenida Santa Rosa. Dito imóvel se acha matriculado sob o nº 15.348 do Ofício Imobiliário de Tramandaí. Referido imóvel se situa em área nobre do centro, próximo do mar, de frente para avenida asfaltada, com toda infraestrutura, cercado com telas, esquadrias de madeira, telhas de barro, parte da frente da casa com grama, piscina nos fundos, AVALIADO no todo em R$550.000,00.
IMBE / RS
CENTRO
AV. SANTA ROSA, 1329
Terreno: 585,00m²
Área Construída: 265,14m²
COMARCA DE TRAMANDAI - 3ª VARA CÍVEL - VENDA JUDICIAL DE RESIDÊNCIA EM IMBÉ NA AV. SANTA ROSA.
QUA. - 19/10/2022
11h00min
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