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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Lote 001 Em Osório, na Rua 15 de Novembro, nº 519, o imóvel situado no Condomínio Soprano Hall, o qual não possui matrícula, sendo o Apartamento 1001, com 190,01 m². Avaliação: R$ 510.000,00
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000906-72.2014.8.21.0059 e a Chave do processo 535345008722. O imóvel não possui matrícula sendo vendidos os direitos e ações que a executada detém sobre o mesmo.
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COBERTURA EM OSÓRIO, NO CONDOMÍNIO SOPRANO HALL, APARTAMENTO 1001.
SEG. - 11/05/2026
09h00min
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