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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Uma casa e o respectivo terreno em Osorio, na Av. Marcilio Dias, 665, sendo o Lote 10 da Quadra 23, com 360,00 m2, sendo vendidos dos direitos que a devedora possui sobre o bem, eis que o proprietário registral é o Municipio de Osorio. Avaliação: R$ 320.000,00.
O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5000516-34.2016.8.21.0059 e a Chave do processo 761045238721.
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OSÓRIO / RS
MEDIANEIRA
AVENIDA MARCÍLIO DIAS, 665
LOTE 10 DA QUADRA 23
Terreno: 360,00m²
CASA EM OSÓRIO NA AV. MARCILIO DIAS, 665.
QUI. - 19/10/2023
14h00min
ONLINE