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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Magistério, na Rua Rolante, nº 375, na quadra formada pelas vias Luciana de Abreu, Rui Barbosa e Viamão, sendo o Lote 20 da Quadra B-39, terreno com 300,00 m2, casa não averbada na matrícula, avaliada em R$ 160.000,00.
ATENDIMENTO EM DIAS ÚTEIS E EM HORÁRIO COMERCIAL.
BALNEÁRIO PINHAL / RS
PRAIA DE MAGISTÉRIO
RUA ROLANTE, 375
LOTE 20 DA QUADRA B-39
Terreno: 300,00m²
CASA EM MAGISTÉRIO - RUA ROLANTE, 375.
QUI. - 13/03/2025
11h00min
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