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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel situado na Rua São Borja, nº 1066, Centro, Imbé – RS, constituído do lote nº 19 da quadra 50, inteiramente descrito na matrícula nº 6.835 do Cartório de Registro de Imóveis de Tramandaí – RS. Sobre o terreno, há um prédio residencial, com dois pavimentos, não averbado na matricula. Avaliação: R$ 300.000,00.
*** ATENÇÃO PARA O DESPACHO PROFERIDO PELA VARA DO TRABALHO DE ARARANGUA CUJO INTEIRO TEOR ESTA DISPONIBILIZADO NO SITE. ***
IMBÉ / RS
CENTRO
RUA SÃO BORJA, 1066
CASA
CASA EM IMBÉ NA RUA SÃO BORJA, 1066
SEG. - 30/11/2020
14h00min
ONLINE