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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 Em Mostardas, uma fração de terras com área superficial de 7,7 hectares situada dentro de um todo maior que mede 35ha5608m2, situada na Costa de Cima, a qual mede 53,88 m de frente e 6.600,00 m de comprimento que se limita pela frente ao Oeste com a Data do Meio, fundos ao Leste com o Campo Bom, pelo Norte com terras de Herondina Vitorino de Araújo Souza e outros e pelo Sul com terras de Eni Pereira. Matricula 2.016 do RI de Mostardas, INCRA 23666958199, Código do Imóvel 856.010.038.318-1. Recomenda-se expressamente aos eventuais interessados que apurem a situação do imóvel, se eventualmente está dentro de APA ou APP. Trata-se de venda judicial de área de campo cujos Direitos Hereditários foram cedidos e transferidos via Escritura Pública nº 3.902, Livro 28 de Contratos, Folha nº 089, datada de 26.06.24. Avaliação: R$ 30.000,00. Não há nos autos informação precisa quanto a localização exata da área ofertada em venda judicial.
AREA DE TERRAS EM MOSTARDAS NA COSTA DE CIMA.
SEX. - 04/07/2025
09h00min
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