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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 001 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ATOrd 0000740-06.2011.5.04.0302 RECLAMANTE: GILVANO SEBASTIAO MORAES RECLAMADO: MERCADO RIVA LTDA - EPP E OUTROS (5) Em Balneário Pinhal, na Rua Luiz de Oliveira, 164, Praia de Pinhal Zona Sul, imóvel matricula 000659 do RI de Cidreira, sendo o Lote 005, Quadra B-05, medindo 15,00 m x 20,00 m, com area de 300,00 m2, com uma residência, averbada na matricula, com area de 42,00 m2, avaliado o conjunto de casa e lote em R$ 50.000,00, na quadra formada pelas vias Joaquim Rocha Hoffmeister, Brasil e Carlos Barbosa.
BALNEÁRIO PINHAL / RS
PINHAL ZONA SUL
RUA LUIZ DE OLIVEIRA, 164
CASA
Terreno: 300,00m²
Área Construída: 42,00m²
2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - VENDA JUDICIAL DE RESIDÊNCIA EM BALNEÁRIO PINHAL -
QUI. - 04/08/2022
15h00min
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